Extraído do sítio Muito Além da Notícia, do jornalista Samuel Celestino. 06/11/2006.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que os vereadores de Salvador que receberam a chamada verba indenizatória, no período de junho a dezembro de 2005, devolvam o dinheiro aos cofres públicos. Dos 41 vereadores apenas Aladilce Souza (PCdoB), Emerson José (PFL), Gilberto José (PDT), Silvoney Sales (PMDB) e Atanázio Júlio (sem partido) não participaram da farra. O relatório do TCM conclui: "Cuidam dos autos de Termo de Ocorrência lavrado pela 1º Inspetoria Regional contra o presidente da Câmara Municipal de Salvador, em função da detecção de ato contrário ao Interesse Público e aos princípios da Moralidade, Razoabilidade e Economicidade que teria sido praticado pelo Gestor, consistente na concessão de verba de natureza indenizatória destinadas aos Gabinetes dos Vereadores, que se transformariam em ordenadores de despesas, administrando de modo pessoal os recursos repassados. Informa a Inspetoria que o dispêndio dos referidos valores ocorreu no período compreendido entre julho e dezembro de 2005, resultando no repasse total da quantia de R$1.579.700,58, que teria sido aferida em diversos processos de pagamento".(Daniel Pinto)
O Tribunal estipulou que os membros do Legislativo Municipal envolvidos no caso devem pagar R$ 1.677.662,89 - a quantia equivale a quase cinco mil salários minímos -, relacionado às despesas constantes no processo, acrescido de juros legais e atualizados. O valor deve ser quitado no prazo de 30 dias, contados a partir de 31 de outubro de 2006. Cabe ainda ao presidente da Câmara, vereador Valdenor Cardoso (PTC), o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil além dos R$ 66.113,36 que recebeu da verba.
Adriano Meirelles (PDT) R$ 51.884,35; Agenor Gordilho (PFL) R$ 51.815,62; Alan Sanches (PRP) R$ 36.790,66; Alfredo Mangueira (PFL) R$ 51.456,56; Ariane Carla (PTB) R$ 58.689,21; Beto Gaban (PDT) R$ 44.302,88; Bomba (PRP) R$ 56.252,16; Capitão Tadeu (PSB) R$ 51.623,09; Décio Sant’Anna (PSDB) R$ 34.413,08; Erivelton Lima Santana (PSC) R$ 15.940,84; Eudorico Alves Batista (PRP) R$ 51.884,35; Everaldo Bispo (PDT) R$ 50.719,59; Giovanni Iran Barreto (PT) R$ 59.067,57; Isnard Araújo (PL) R$ 51.884,35; João Bacelar (PTN) R$ 51.847,28; Jorge Jambeiro (PSDB) R$ 9.801,90; José Carlos Fernandes (PMN) R$ 38.636,47; Lau (PTN) R$ 51.436,02 ;Marcos Medrado (PP) R$ 44.472,30; Maria Del Carmen (PT) R$ 61.277,53; Marlene Souza de Jesus (PRTB) R$ 49.766,62; Odiosvaldo Vigas (PDT) R$ 59.561,11; Palhinha (PTN) R$ 59.155,36; Paulo Magalhães Júnior (PFL) R$ 43.871,92; Pedrinho Pepê (PP) R$ 42.862,82; Reginaldo Oliveira (PCdoB) R$ 43.885,68; Rui Costa (PT) R$ 16.253,56; Sandoval Guimarães (PMDB) R$ 45.722,18; Sérgio Barradas Carneiro (PT) R$ 21.579,65; Sidelvan Almeida Nóbrega; (PRB) R$ 44.313,47; Téo Senna (PTC) R$53.697,12; Tia Eron (PFL) R$ 57.178,67 e, por fim, o presidente da Casa, Valdenor Moreira Cardoso (PTC), R$ 66.113,36, mais multa de R$ 15 mil.
Um comentário:
Espera-se agora que esta decisão do TCM seja cumprida, e que a Câmara de Vereadores, como legítima defensora dos interesses da população soteropolitana, cuide, de fato, das questões de interesse público e não de interesse privado.
Estamos de olho!!!!!
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